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NORMA 1 – INSCRIÇÕES
Norma 2
Despacho Normativo n.º 3/2026
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, bem como a Informação Inscrições nos Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência.